Ocorreram várias reuniões para discussões sobre o “PLR” em nossa federação, entre várias propostas
patronais, a última enviada pelo SESVESP, foi esta:

Piso da Categoria – o período de apuração deverá ser anual iniciando em 01/01/2010 até 31/12/2010, fechando em ciclo de 12 para apuração do valor que cada um terá direito, cujo pagamento será no mês de abril de 2011. O objetivo é motivar ainda mais os empregados com maior tempo de empresa, a “PLR” será paga seguindo critérios abaixo: R$ 210,00* (duzentos e dez reais) para a apuração do ano de 2010 cujo pagamento será realizado no ano de 2011.

Companheiros,
A preocupação está cada vez maior com este momento de crise, devido ao desemprego; rumos da economia mundial e como os negócios serão afetados. Será um período menos favorável. Afinal, em maior ou menor escala, todos seremos prejudicados. E o mercado de segurança não permanecerá alheio a isso. Todos vão rever seu planejamento e optar pelas atividades essenciais. Claro que, a segurança é e continuará sendo indispensável. Pelo menos, é o que nós esperamos, e temos que mostrar e comprovar aos nossos clientes.
“Em momentos de crise, as oportunidades aparecem. E os melhores acabam por se destacar”......................

Federação adquiriu uma Sede Própria na Rua Antônio Bento, 158 – Santos.
Foi doada ao Sindicato de Santos para atendimento aos associados.

“Alguns anos atrás, a diretoria fez este pedido a Federação para a compra desta sede em Santos e atendendo a nossa solicitação, o presidente Sr. Pedro Araújo, comprou e doou, mostrando com isto, a preocupação com os nossos vigilantes”, diz Aparecido Gonsalves.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4304/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03), que determina que as armas utilizadas por esses profissionais sejam de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham. Atualmente, de acordo com o estatuto, as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para uso particular. Onyx argumenta que os vigilantes possuem treinamento e, portanto, capacidade para portar arma. A isenção, segundo projeto, valerá para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço. O estatuto, em relação atual, não isenta os vigilantes do pagamento de nenhuma taxa. De acordo com as regras vigentes, são isentos os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.

Vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica poderão passar a receber adicional na remuneração caso seja aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que visa criar adicional por atividade de risco para a categoria. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). Como a criação de cargos e o aumento de remuneração são competências privativas do Poder Executivo, o relator, por meio de emenda, conferiu caráter autorizativo à proposta. Assim, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar o adicional por atividade de risco. O percentual do adicional será definido por regulamento e ficará entre 50% e 100% do vencimento básico. Ainda segundo o projeto, o adicional criado será acumulativo com as demais vantagens percebidas pelo trabalhador. Na justificação da proposta, Zambiasi argumenta que o aumento da criminalidade e da violência nas cidades brasileiras pode exigir do vigilante atuação em situações perigosas. O senador ressaltou que, apesar de os vigilantes serem encarregados de manter a segurança de alunos, professores e funcionários nos campos universitários, a legislação não permite que eles detenham ou prendam infratores, pois essas ações cabem à Polícia Militar. Esses profissionais, informou ainda Zambiasi, não podem portar arma de fogo para cumprir sua atividade ou para segurança pessoal. “Não se pode mais fechar os olhos para o fato de que os vigilantes de nossas universidades ocorrem, diuturnamente, risco à sua integridade física, inclusive podendo pagar com a própria vida na luta por garantir a tranqüilidade da comunidade universitária”, disse Sérgio Zambiasi.

O Congresso Nacional decretou: Art 1º - Modificação no art. 19 da Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Passa a vigorar o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo Único – É importante lembrar que muito embora a proposição esteja sujeita a apreciação conclusiva nas comissões, é necessária a mobilização e união de todos nós para que a aprovação e por conseqüência o sancionamento da mesma aconteça o mais breve possível.

A jornada de trabalho do bombeiro civil é definida em 36 horas semanais. A lei ressalta, entre outros benefícios, que os bombeiros civis têm direito a uniforme especial pagos pelo empregador, seguro de vida e adicional de periculosidade de 30% do salário mensal. Esse cálculo não inclui gratificações, prêmios ou participação nos lucros, caso existam. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Carlos Tupi e Tarso Genro também assinaram a mesma.