Os profissionais da área de vigilância que trabalham expostos na área petrolífera da Baixada Santista manifestaram o desejo de que haja uma mudança de postura por parte dos tomadores de serviços, tendo em vista a super exposição em áreas consideradas periculosas (devida a produtos químicos, inflamáveis e explosivos). Eles sugeriram que o Sindicato da categoria faça a mediação com as empresas no sentido de encontrar uma forma que permita as empresas adequarem em seus contratos uma jornada de no máximo oito horas por dia ou turno.
Um caso típico que ilustra bem esta situação está na Empresa Transpetro – Os vigilantes são os únicos que trabalham com jornada de 12 (doze) horas. Qualquer terceirizada ou os próprios funcionários da refinaria fazem entre seis e oito horas e não passam disso. Esta medida diminui a quantidade de funcionários com afastamento médico por conseqüência do tempo que ficam expostos em ambientes considerados pelos órgãos competentes como áreas insalubres ou periculosas.
A redução na jornada também para os vigilantes tem justificativa e amparo legal, uma vez que visa o futuro destes profissionais, quanto à integridade física e à saúde e bem estar destes trabalhadores, que certamente serão os mais atingidos e prejudicados caso não sejam atendidos nas suas reivindicações o mais breve possível.
A diretoria do nosso sindicato irá marcar uma reunião com a Transpetro e a empresa de segurança que presta serviços no intuito de discutir esta situação e chegar a um denominador comum.
Segundo nos foi informado, a Transpetro alega que ainda não fez a mudança por falta de amparo na convenção coletiva da categoria. “Se este é o problema, vamos sentar e tentar achar uma solução. Desde de que ambas as partes estejam de acordo e não firam direitos e não tragam prejuízos trabalhistas para nenhuma das partes, não vejo por que não tentar resolver este impasse”, disse Aparecido Gonsalves, presidente do Sindicato dos Vigilantes da Baixada Santista.
Aparecido informou que, inclusive, na Região de Campinas já há algo feito neste sentido. “Se foi possível lá, por que não pode ser aqui?”, indagou o dirigente, prometendo que a diretoria vai se empenhar nesta questão, mesmo que ela não seja incluída na convenção coletiva, uma vez que se trata de situação à parte e que envolve os profissionais diretamente envolvidos.

No último dia 15 de março foram apresentadas em Assembléia da categoria os tópicos principais que caracterizaram a Pré-pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2007. Após leitura e apresentado as justificativas, as questões foram aprovadas pelos trabalhadores presentes e que representaram a categoria na Assembléia.
Visando tornar mais ágil e pragmática a negociação entre as categorias profissional e econômica para 2007, a Federação e os Sindicatos da categoria sugerem a manutenção dos termos das cláusulas da Convenção Coletiva vigente de 2006/2008, propondo apenas as alterações seguintes, no sentido de melhoria das condições de trabalho, incremento das relações trabalhistas e sindicais, e adaptação às normas e condições econômicas vigentes.

Vigilantes ouvem atentamente às ponderações de cada um, analisam,
discutem e chegam a um denominador comum

Cláusula 1 – Permanência das Cláusulas em vigor – Convenção coletiva firmada em 2006 – E proposta de alterações de cláusulas.
Propõe a Categoria Profissional, a manutenção das Cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 2006, propondo apenas as seguintes alterações de Cláusulas econômicas, devidamente fundamentadas, conforme passa a discorrer, a partir da próxima Cláusula.

Cláusula 2 - Proposta de reajustamento e correção salarial – Equivalente à alteração na cláusula 9 da CCT de 2006/2008.
Concessão de reajuste salarial anual, a todos os empregados, a partir de maio/2007, equivalente ao índice que for superior, entre os seguintes: ICV do Dieese, INPC do IBGE, ou IPC da FIPE, referente ao período (01.05.2006 a 30.04.2007), aplicado sobre os pisos e salários vigentes em 01 de maio de 2006 (CCT 2006/2008), inclusive no que se refere às gratificações de função, tendo os novos valores vigência por um ano.
Além disso, reivindicamos um aumento real da ordem de10%, índice este aplicável cumulativamente com o reajuste reivindicado no item anterior.

Cláusula 3 – Vale ou Ticket refeição – Altera a Cláusula 10 da CCT de 2006.
O instituto foi universalizado na convenção anterior . Porém, seu valor é muito reduzido (R$4,000) e ainda possui desconto considerável de seu montante (20%).Existe uma parcela de trabalhadores, que em virtude de algumas condições previstas na norma coletiva, recebem valor um pouco maior (R$6,00) ,sem incidência de descontos. A reivindicação, portanto, neste item, é que se cumpra a última etapa da humanização e da universalização do instituto, elevando-o, para todos os trabalhadores, a um correspondente único e compatível com o valor de uma refeição digna e razoável. O pleito, portanto, é para que se eleve o valor do vale/ticket para R$11,00 (onze reais) por dia efetivo de trabalho, com 5% de desconto sobre o seu valor facial. Que a redação da cláusula seja totalmente revista, para que não haja qualquer outra restrição ao recebimento do benefício

Cláusula 4 – Cesta Básica – Altera A Cláusula 63 da CCT 2006
Requer-se a alteração e revisão do instituto, previsto na CCT 2006, para que o benefício seja estendido a todos os ,empregados da categoria, tendo assim seu valor facial mínimo reajustado para R$90,00.
Sucessivamente, a exclusão do parágrafo terceiro da redação atual da mencionada cláusula.

Cláusula 5 – Participação Nos Resultados – Cláusula Nova
Será garantido a todos os empregados, que cumulativamente 1) Não apresentem nenhuma falta ou atraso injustificados; 2) não tenham nenhuma advertência ou suspensão por falha comprovada na prestação do trabalho e ; 3) não recebam qualquer reclamação formal e escrita do tomador de serviços; de forma semestral, duas participações anuais de 50% do valor do seu salário base, que, consoante a lei específica, não sofrerão quaisquer incidências sociais ou tributárias.
A contagem dos semestres para efeito de pagamento da PR, compreende os períodos de 01.05 até sendo o valor devido pago até o dia 10 do mês subseqüente (10.11); e de 01.11 até 30.04, pago da mesma forma (até 10.05)

Cláusula 6 – Adicional de Risco de Vida – Cláusula Nova Todos os trabalhadores da categoria terão direito ao pagamento de um adicional de risco de vida, no importe de 20% sobre o valor do salário base, que não se confunde com os adicionais legais de periculosidade e insalubridade.

Cláusula 7 – Antecipação da Data Base – Reivindicação
Faz parte do rol de reivindicações deste ano, a antecipação da data base,que não se configura propriamente como cláusula econômica ou social, mas uma reivindicação de natureza jurídica, em benefício dos trabalhadores e do processo de negociação.
O que se requer, relativamente ao ano de 2008, é a antecipação da data base da categoria para 01 de março, e , em 2009, em Segunda e última etapa, a antecipação da mesma para 01 de janeiro.
Efetivamente, do lado econômico, é evidente que não haverá qualquer prejuízo, já que os reajustes, historicamente, tem se baseado em índices de inflação, que na hipótese de antecipação de data base, considerarão período menor de meses. Logicamente que na hipótese de um aumento real de salários, o período menor também será levado em consideração.

Cláusula 8 – Contribuição Assistencial\Negocial Serão respeitadas as deliberações das assembléias de cada Entidade Sindical Profissional. A obrigação das Empresas quanto ao repasse das contribuições devidas pelos seus empregados às entidades sindicais profissionais se dará em identidade ao que ocorria na CCT de vigência anterior.

Cláusula 9 – Manutenção das Demais Cláusulas
São absolutamente mantidos todos os demais termos previstos nas demais cláusulas existentes, constantes na CCT de 2006/2008. Após negociação e aprovação, as alterações serão inseridas na redação das cláusulas do Instrumento Coletivo, por ambas as partes, de forma objetiva.

Assembléia - Vigilantes aprovam a Pré-pauta
Tópicos irão a votação em São Paulo e serão apresentados aos representantes patronais.
Esta é a hora do patrão mostrar o seu grau de inspiração e sensibilidade!

Cláusula 10 – Manutenção das Condições Favoráveis
Em caso de alteração legislativa ou normativa, ficam garantidas as condições mais favoráveis aos empregados existentes nas leis/normas e/ou instrumentos coletivos em vigor.

Cláusula 11 – “Estabilidade” Aos Trabalhadores
Fica garantida aos empregados da categoria, com contratos em vigência em 01 de maio do corrente, garantia de emprego e salário pelo prazo de um ano.

Os profissionais da categoria que forem nossos sócios ou os que vierem a se associar poderão adquirir um seguro de vida exclusivamente bancado pelo sindicato. Este era um antigo sonho da diretoria que está sendo posto em prática. Ninguém sabe o que pode acontecer amanhã.
Esta medida visa amparar os dependentes, que muitas vezes não sabem o que fazer num momento crítico, como a perda de um ente querido, sem contar a burocracia que enfrentam para resgatar o valor do seguro de vida que ele tem por parte da empresa. O sindicato quer amenizar e facilitar para o dependente, enquanto aguarda esta questão. O valor do seguro servirá para pagar as despesas enquanto resolve a situação.
O seguro que o sindicato oferece está livre desta burocracia. Quem faz o desbloqueio é o próprio sindicato, que é quem tem o contrato estendido aos associados.
Para mais informações, procure a secretaria ou ligue para a DKP Corretora e Consultoria de Seguros Ltda. Fone: 0...(11) 4223.5777. Faça já o seu seguro de vida. Pense nos seus dependentes. Os vigilantes que se tornarem sócios agora e optarem pelo seguro, daqui a trinta dias já passam fazer parte do segurado. Dependentes (esposas) e filhos até os 18 anos.